Um homem condenado por latrocínio — roubo seguido de morte — em Mato Grosso do Sul entrou com um processo contra o Estado para pedir indenização de R$ 2.000 por causa das condições desumanas que encontrou na cadeia durante os sete anos que ficou preso — opine na enquete abaixo. O caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda vai decidir o futuro do preso.
Na mais alta Corte do País, os ministros Teori Zavascki, que é o relator do caso, e Gilmar Mendes já se posicionaram a favor do ex-preso, mas o ministro Roberto Barroso pediu vista e atrasou a decisão final.
O Brasil tem uma população carcerária de 563,5 mil presos, que estão alojados em cadeias superlotadas e que desrespeitam os direitos humanos.
Faltam cerca de 206 mil vagas nas prisões brasileiras, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse em 2012 que preferia a morte a permanecer preso: “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”.
Em uma conta rápida, se todos os presos brasileiros entrarem com um processo contra o Estado ou a União e pedirem uma indenização de R$ 2.000 pelas condições que enfrentaram na prisão, haverá um rombo de mais de R$ 1,1 bilhão nos cofres.
