O presidente Lula assinou nesta terça-feira, em Brasília, um decreto que amplia o apoio para o setor da tecnologia da comunicação. A medida prorroga até 2019 os incentivos fiscais destinadas ao setor. Segundo a Lei de Informática, empreses de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação têm direito a incentivos fiscais se investirem 5 por cento de seu faturamento bruto em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação. Mais de 300 empresas foram beneficiadas por esta legislação com investimentos de 4 bilhões e 700 milhões de reais entre os anos de 1993 a 2003. Estes incentivos terminariam em 2009 e, agora passam a ser sendo prorrogados por mais dez anos, com a regulamentação da Lei. O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, prevê um aumento de um bilhão de reais para o setor, a partir de 2007. Ele diz que esta legislação contempla as universidades, os centros de pesquisa, a iniciativa privada e o governo.
Além dos incentivos fiscais, a Lei de Informática cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação. Estabelece ainda que as empresas que não investiram em apoio ao desenvolvimento nos anos de 93 a 2003, podem parcelar as dívidas em até 48 vezes. A regulamentação também determina que somente empresas fabricantes de bens no Brasil podem participar de pregões para compras governamentais. O faturamento atual da indústria nacional de informática é de 30 bilhões de reais por ano, sendo mais de 18 bilhões de produtos beneficiados pela Lei da Informática.
