Às vésperas do primeiro turno de uma das eleições mais polarizadas do País, a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, ressalta como ameaças à democracia no governo Jair Bolsonaro – com o enfrentamento à ordens judiciais e ataques a ministros do Supremo – causam apreensão e inquietações no Poder Judiciário.
Com 36 anos de magistratura, Beatriz assume a presidência da maior Corte trabalhista do País na segunda-feira, 3, e hipoteca toda sua solidariedade ao Supremo, alvo constante de hostilidades do chefe do Executivo.
Beatriz recebeu a reportagem do Estadão na tarde de quinta-feira, 29, em seu gabinete, no 10º andar da sede do TRT-2, região central da capital paulista. Com seu jeito habitual, marcado pela serenidade e sem rompantes, ela não escondeu uma ponta de preocupação com o domingo decisivo para todo o País, em meio a incertezas sobre eventuais reações de radicais. Mas diz não acreditar em rupturas.
“Acho que pode até haver manifestações de descontentamento (em caso de uma eventual derrota de Bolsonaro no pleito), mas eu tenho confiança total nas instituições. Acho que o resultado das eleições, seja qual for, ele será respeitado. Não vamos enfrentar incidentes”, indicou.
A magistrada falou durante cerca de uma hora e meia sobre sua meta na cadeira número 1 da maior Corte do Trabalho, com um quadro de 5.064 servidores e 94 desembargadores. Beatriz adiantou que em seu pronunciamento na posse marcada para segunda feira, 3, no Memorial da América Latina, às 16h30, vai fazer uma defesa enfática do Poder que representa e também do Direito do Trabalho. “Nós nós não podemos continuar no caminho de mitigar direitos, nós temos que seguir um caminho de inclusão, de prestígio do processo do trabalho”, afirma.
Segundo a desembargadora, o Tribunal do Trabalho de São Paulo quer ‘cerrar fileiras’ com as cortes superiores e seus comandantes – com especial referência à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, e o ministro Lélio Bentes Corrêa, próximo presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Ambos construíram suas carreiras na área trabalhista.
A futura presidente do TRT-2 explica previsão de realização da posse no dia 3 é regimental, mas brinca que a solenidade que vai marcar sua ascensão ao cargo se dará no ‘day after’. “É um dia difícil. Que as atenções estarão todas voltadas para o que vai acontecer no domingo”, pondera.
Beatriz diz estar ansiosa para o primeiro turno das eleições e destaca que há uma preocupação em se ter, na Presidência da República, um ‘presidente que tenha uma sensibilidade com a questão do trabalhador e com as relações entre trabalho e capital, que é desigual’. “A gente não pode desconsiderar a importância da parte empresarial, mas a parte mais fraca é o trabalhador. E o que a gente vê de 2017 para cá é uma mitigação de vários direitos”, diz a magistrada.
A desembargadora destaca alguns pontos de atenção, como o acesso à Justiça, indicando que algumas das alterações promovidas pela reforma trabalhista acabaram gerando entre os colaboradores uma espécie de ‘medo’ de entrar com processos. Beatriz explica ainda que uma das justificativas para tais mudanças seria a questão do ‘abuso’ ou ‘excesso’ de reclamações.
Em sua avaliação, tal ponto não é, necessariamente, responsabilidade do trabalhador, destacando o papel do advogado. Além disso, a magistrada ressalta que há mecanismos processuais para punir aqueles que ‘abusam’, como a litigância por má-fé. “Eu entendo que essa justificativa não é razoável porque se criou um receio. ‘Eu vou entrar com o processo, vou perder’. Isso na minha opinião é você criar obstáculo ao ao acesso à Justiça, que está incorreto”, pondera.
A desembargadora destaca ainda mais pontos que ‘preocupam’, como a criação de outros modelos de contratação e a possibilidade de direitos serem negociados de forma diversa do que está previsto em lei – ponto que a magistrada diz ser ‘interessante’ em um ambiente de sindicatos fortes, o que considera que ‘não é exatamente o que estamos vivendo’.
Nesse contexto, Beatriz diz esperar que eventualmente seja possível fazer ‘algumas correções’, indicando inclusive pontos ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a desembargadora, há questões que precisam ser revistas e outras que precisam ser incluídas, como as novas modalidades de trabalho. “Precisamos rever, para tirar o que não tem mais cabimento, questões que estão ultrapassadas ou que até nunca deveriam ter existido e para gente incluir outras formas”.
Prestação jurisdicional
Com relação à atuação do Tribunal, a magistrada considera que a Corte sempre foi vanguardista e ‘muito rápida’, citando a digitalização de processos, quando o Processo Judicial Eletrônico foi adotado, e a transição para as sessões por videoconferência e os julgamentos virtuais em meio à pandemia da covid-19.
Os juízos de trabalho do primeiro grau receberam 307.804 processos em 2021, sendo que 302 mil foram solucionados, indica levantamento da corte. Já a movimentação do TRT-2 envolveu 173 mil processos recebidos e 171 mil solucionados.
De acordo com a desembargadora, um dos principais gargalos do tribunal envolve as execuções – a fase final dos processos, em que os pagamentos são efetuados. Beatriz indica que tal questão acabou intensificada com a pandemia, em razão de muitos microempreendedores terem ‘quebrado’. Os processos se prolongam em razão das partes sentenciadas não conseguirem pagar valores determinados pela Justiça.
Administração
Dos 36 anos de magistratura de Beatriz, 20 foram exercidos dentro do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A magistrada já atuou como corregedora na Corte, mas acredita que vai enfrentar novos desafios na presidência.
“Como corregedora, você acaba ficando próxima do nosso metiê, que é cuidar da jurisdição, do juiz diretamente. Tem a ver. Administração são outros desafios porque na verdade nossa a nossa formação é de juiz não é de administrador”, indica.
Nessa seara, um dos planos que a desembargadora pretende concretizar é a desocupação de um prédio alugado ao lado do Fórum da Barra Funda, que atualmente abriga parte da equipe administrativa da corte. A expectativa é que tais setores possam ser alocados no prédio do tribunal na zona oeste paulista.
