As cotas raciais são uma demanda antiga do movimento negro, mas o debate mais generalizado na sociedade sobre ações afirmativas no Brasil se fortaleceu com a participação ativa do país na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em 2001, em Durban, na África do Sul. A partir desse período, diversas universidades estaduais e federais brasileiras passaram a adotar cotas sociais ou raciais, mas não havia uma lei que regulamentasse nem tornasse esse tipo de ação afirmativa uma política de Estado
Com a Lei 12.711, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 29 de agosto, este instrumento de promoção da igualdade racial e social deve se fortalecer, além de provocar instituições estaduais e privadas a adotarem também medidas correlatas.
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Fernandópolis, Evandro Inácio, tal lei existe para que essas pessoas possam competir no mercado de trabalho e exercer seus direitos plenamente, em igualdade com aqueles outros indivíduos que, ao contrário, foram historicamente favorecidos e hoje possuem uma vantagem muito grande em relação aos primeiros.
Evandro ainda é incentivador de projetos de amparo as Leis 10.639/03 e 11.645/08, que obrigam o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena na rede pública de ensino “Acho que as escolas publicas estaduais, particulares, e municipais, de Fernandópolis deveriam incentivar tais projetos no nosso município, bem como realizar a implantação da Lei”.
“As cotas são um instrumento de ação afirmativa que tenta corrigir essa desigualdade de oportunidades, pois, para Estado Brasileiro, em seus Três Poderes, não é possível esperar que todos os problemas da educação básica brasileira sejam resolvidos para tornar mais justa a participação da população negra e pobre na universidade pública”.
