sexta, 15 de novembro de 2024
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Presidente da Expô vai herdar ação civil pública

O próximo presidente da comissão organizadora da Expô de Fernandópolis vai herdar uma ação civil pública impetrada em 2006 pelo promotor Denis Henrique Silva e que está em andamento. A…

O próximo presidente da comissão organizadora da Expô de Fernandópolis vai herdar uma ação civil pública impetrada em 2006 pelo promotor Denis Henrique Silva e que está em andamento.

A “herança” foi provocada pela apreensão de 33 menores com bebidas alcoólicas dentro do recinto municipal Percy Waldir Semeghini, durante a feira realizada de 18 e 28 de maio.

Na época, a liberação da venda de bebidas destiladas no recinto saiu em alvará da Prefeitura, com parecer contrário do Ministério Público.
Denis Silva não obteve liminar do juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude, para impedir o comércio de batidas e doses de vodka, rum e cachaça em barracas e em lanchonetes. “Eu pretendia impedir que menores que freqüentassem a festa fossem expostos a riscos, como considera que a venda de bebidas o é”, disse.

O promotor não investiu contra a venda de cervejas, que tem comércio liberado em recintos públicos por uma portaria da Secretaria estadual de Segurança Pública.

O prosseguimento do caso poderá gerar uma ação com pedido de indenização contra o município e a Associação dos Expositores (promotora da feira) além da prefeita Ana Bim e o ex-presidente da comissão, engenheiro Paulo Birolli. Denis Silva sinalizou com a possibilidade de impetrar a ação se “for constatado dano aos adolescentes” apreendidos.

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