O pregão aberto durante a gestão do ex-prefeito André Pessuto para contratar uma empresa especializada em manutenção da iluminação pública em Fernandópolis e Brasitânia foi suspenso por decisão da prefeitura e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A suspensão inicial partiu do prefeito João Paulo Cantarella, com publicação no Diário Oficial do Município em 10 de janeiro. Posteriormente, em 14 de janeiro, o TCE-SP emitiu uma medida cautelar suspendendo o pregão após acolher um pedido de impugnação apresentado pela empresa RSM Engenharia, interessada na licitação.
O edital do pregão havia sido publicado em 27 de dezembro, com a realização do pregão agendada para 16 de janeiro. A suspensão “sine die” (sem data definida) foi publicada pelo prefeito Cantarella em 10 de janeiro.
A empresa RSM Engenharia questionou a inclusão em um único lote de serviços distintos, como a manutenção da iluminação e a poda de árvores com descarte do material, sem a possibilidade de subcontratação. Além disso, a empresa questionou a exigência de qualificação técnica para todos os serviços, incluindo a necessidade de um Engenheiro Ambiental com atestado de responsabilidade técnica para os serviços de poda. O conselheiro Dimas Ramalho, do TCE-SP, acatou a impugnação e determinou a suspensão cautelar do procedimento.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que o edital suspenso foi elaborado pela gestão anterior e que a atual administração está realizando as correções necessárias, seguindo as orientações do TCE-SP, para republicar o edital posteriormente.
O contrato de manutenção da iluminação pública em Fernandópolis e Brasitânia envolve um valor significativo. Segundo o edital, a cidade possui 14.496 pontos de iluminação, entre lâmpadas de LED e vapor de sódio. A prefeitura estimou um custo de R$ 1,4 milhão para a manutenção do sistema, o que representa uma média de R$ 119 mil por mês. Os recursos para essa manutenção provêm da Taxa de Iluminação, cobrada mensalmente nas contas de luz ou no carnê do Imposto Territorial Urbano (ITU).
