Ademir Maschio prefeito municipal de Santa Fé do Sul, o superintendente do SAAE Armando Rossafa e o presidente da Funec Aderval Morreti participaram de coletiva de imprensa sobre as decisões a serem adotadas em relação aos cargos em comissões.
A medida faz parte de conclusão de um inquérito do MPE que investiga o volume desnecessários dos cargos em comissão no serviço públicos de prefeituras, câmaras, Fundações e autarquias.
O inquérito está sendo conduzido pelo Promotor de Justiça Horival Marques que pede a redução desses cargos nas esferas da administração pública municipal. Prefeitura SAAE e Funec vão ter que equacionar os casos a partir da assinatura de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta com prazos que varia de 30 dias a um ano.
O inquérito investiga todos os municípios da Comarca e também as Câmaras Municipais.
O promotor de posse da relação de todos os cargos, emitiu um TAC para os gestores municipais se adequarem determinações.
Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul
Em Santa Fé do Sul, o prefeito Ademir confirmou que o prazo para extinguir os cargos é até o dia 31 de dezembro.
O prefeito já convocou os servidores nessas condições para informar que deverão perder as comissões.
Também foi informado pelo prefeito que os funcionários que estão em desvios de função devem retornar imediatamente, o descumprimento gera uma multa diária de mil reais.
Os cargos atingidos são Assessor Administrativo, Assessor Técnico e Oficial de Gabinete serão extintos.
Os cargos exclusivos em comissão são 30 funcionários e serão demitidos, segundo Ademir, os servidores efetivos que estão comissionados voltarão para os cargos de origem sem a comissão, um total de 40 funcionários perderão o benefício.
Funec
No caso da FUNEC o presidente Aderval Morreti também assinou o TAC e a instituição terá um prazo maior de 12 meses para colocar a situação da entidade em acordo com a solicitação do promotor de justiça. Atualmente são aproximadamente 50 funcionários que deverão ser atingidos pelo TAC.
SAAE Ambiental.
O superintendente do SAAE Armando Rossafa será chamado na próxima semana para ouvir as recomendações do doutor Horival Marques e também deverá adotar os mesmos procedimentos para eliminar cargos em comissão. Atualmente o SAAE tem 92 funcionários e a medida deve atingir uma quantidade menor de servidores.
Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal Marcelo Favaleça também já tem data para comparecer ao Ministério Público para também saber das recomendações que atingirão o legislativo municipal.
Lei de Comissões
As comissões salariais aos servidores beneficiados variam de 5% a 60% foi adotada através de lei municipal criadas em 2002.
Lei de Incorporação sobre investigação
A Lei de incorporação nos salários que beneficia os servidores de Santa Fé do Sul também sendo apreciado pelo Promotoria e o prefeito aguarda as conclusões para se necessário atender as recomendações do MPE/SP. A cada ano são incorporados aos servidores 20% do valor total da gratificação.
