A Prefeitura de Jales ajuizou ontem, 17, no Fórum local, uma Ação de Execução de Título Extrajudicial – ou, digamos assim, uma ação de cobrança – no valor de R$ 353 mil, na qual aparece como devedor o Instituto Corpore para Desenvolvimento da Qualidade de Vida.
Para quem não se lembra, o Instituto Corpore é uma Organização Social (Oscip) com sede na cidade de Matinhos(PR), que prestou serviços à Prefeitura de Jales, na área da Saúde, entre agosto de 2012 e dezembro de 2014.
O Instituto Corpore começou a atuar aqui em Jales no final do governo Parini, substituindo outra Oscip chamada Instituto de Saúde e Meio Ambiente (ISAMA), dirigida por um petista de Santos. Mesmo com a saída de Parini, o Corpore continuou atuando em Jales durante dois anos do mandato da ex-prefeita Nice Mistilides.
Sob Parini, em cinco meses, o Instituto faturou R$ 980 mil, enquanto com Nice, em dois anos, ele recebeu R$ 3,2 milhões da Prefeitura.
Transcorridos alguns anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura e o Instituto Corpore e, ao final do ano passado, determinou que a Oscip devolvesse parte do dinheiro recebido. Deve ser essa grana que a Prefeitura está cobrando na Justiça.
Em tempo: Além de determinar a devolução de dinheiro, o TCE condenou a ex-prefeita Nice a pagar uma multa de cerca de R$ 6,4 mil.
