A Prefeitura de Potirendaba anunciou, na noite desta segunda-feira, 18, a suspensão das aulas presenciais em cinco das oito escolas municipais, por falta do alvará do Corpo de Bombeiros.
São elas João Casella, Vitório Bottaro, Maestro Antônio Amato e creches Jesus José Attab (Duca) e Iara Aparecida da Silva Lopes. Alunos matriculados nestes prédios receberão aulas online.
O fechamento das unidades cumpre decisão do Tribunal de Justiça que, no dia 21 de setembro, determinou que o município ofereça aos estudantes ensino remoto até que a situação seja regularizada.
Uma ação civil pública foi movida pela Associação dos Trabalhadores em Educação Municipal – ATEM, ainda no começo do ano, denunciando a falta de alvarás.
Conforme aponta o relator, desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza, a prefeitura de Potirendaba fez o pedido de expedição dos autos somente após ser acionada na Justiça.
O município entrou com agravo tentando impedir o fechamento das unidades, mas o TJ manteve a decisão.
“No que concerne aos mencionados impactos nas atividades educacionais, diga-se que eles efetivamente existem, observando-se, todavia, que foi a própria Municipalidade que deu causa à situação de que ora reclama. Tampouco impressiona a alegação de demora na obtenção dos AVCBs, fundada na existência de dificuldades financeiras, argumento este que a agravante nem ao menos comprova”, escreveu o relator.
No recurso, a prefeitura de Potirendaba anexou fotos das reformas e adequações que estão sendo realizadas.
Em nota publicada nas redes sociais, o município informou que “as obras necessárias para obtenção dos AVCBs, como alvenaria, hidráulica e elétrica já apresentam 70% de conclusão. Os demais equipamentos, como corrimão, luzes de emergência, sinalização e extintores de incêndio estão 100% instalados”.
A Escola Osmar Brigo, Creche Ignácio e o Recanto Feliz permanecerão em funcionamento presencial.
