Com a intenção de regularizar as áreas onde residem atualmente 140 famílias, a Prefeitura de Fernandópolis e o programa estadual “Cidade Legal” farão na próxima semana um cadastro social de 72 famílias moradoras do bairro Santo Antônio e outras 68 do Jardim Ipanema.
A equipe do programa estará nos dias 12 e 13 de fevereiro (terça e quarta-feira) no bairro Santo Antônio, das 9 às 18h; e em 13 e 14 de fevereiro (quarta e quinta-feira) no Jardim Ipanema. O cadastro é parte integrante do Programa de Regularização Fundiária Cidade Legal e consiste em obter informações sobre as residências e os moradores.
A ação é realizada em Fernandópolis por uma ação conjunta das secretarias municipais de Planejamento, Assistência Social e Obras e Governo do Estado de São Paulo. No momento em que receberem os cadastradores, os moradores devem ter em mãos os seguintes documentos:
Solteiros: Certidão de nascimento/ RG/ CPF/ CNH;
Casados: Certidão de casamento/ RG/ CPF/ CNH;
Divorciados: Averbação do divórcio / RG/ CPF/ CNH;
Viúvos: Certidão de óbito/ RG/ CPF/ CNH.
Documentos do imóvel (lote/ casa):
Proprietários: Contrato de compra/ aquisição do imóvel (contratos de compra e venda, cessão, escrituras e/ou recibos e, contratos antigos, quando houver);
Comprovantes de residência: um mais antigo e um atual.
CIDADE LEGAL
O programa ‘Cidade Legal’ foi criado no ano de 2007 e possibilita a regularização e registro de unidades habitacionais de forma simples e desburocratizada, oferecendo apoio técnico às prefeituras para a normalização de parcelamento do solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área ou expansão urbana.
Ao final do processo, a prefeitura recebe o DCUA que autoriza o registro dos imóveis em cartório e o título de propriedade definitiva aos moradores. Com a escritura, as famílias conquistam segurança jurídica, tendo acesso ao mercado formal de crédito, a comercialização do imóvel ou a possibilidade de transferi-lo para seus herdeiros.
