A Prefeitura de Fernandópolis realiza nesta quarta-feira, 21, uma audiência pública para discutir a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2023. A reunião ocorre às 18h, no auditório do Paço Municipal, na rua Porto Alegre, 350.
A Lei Orçamentária Anual é a ferramenta utilizada através de planilha para que seja elaborado o orçamento com a estimativa de receitas e fixação de despesas executadas ao longo do ano. De forma muito detalhada, o município de Fernandópolis apresenta o planejamento de pagamento com pessoal, aposentadoria e dos investimentos nas áreas de governo, como saúde e educação.
A audiência Pública em discussão atende aos mecanismos de transparência da gestão fiscal do município, previstos no artigo 48 da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que estão sendo praticados na medida de suas ocorrências.
Serviço:
Evento: Audiência Pública – LOA 2022
Local: R. Porto Alegre, 350 – Jd. Santa Rita (Paço Municipal)
Horário: 18h
