A população de Votuporanga está convidada a participar de audiência pública que será realizada na terça-feira (28/8), às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Votuporanga “Dr. Octávio Viscardi”.
Durante o encontro, a Secretaria Municipal da Fazenda apresentará a proposta para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 e a alteração do Plano Plurianual (PPA) que está em execução até 2021.
Desde o início do mês de julho, os cidadãos de Votuporanga tiveram oportunidade de participar da elaboração da LDO, enviando sugestões para serem incluídas no plano orçamentário por meio de um canal que foi aberto diretamente para essa finalidade, no site da Prefeitura de Votuporanga. O canal ficou disponível até o término da primeira quinzena de agosto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento. Já o Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
A Câmara Municipal fica na Praça Vereador Viana Filho, bairro Vila América.
Audiência Eletrônica do Governo do Estado
No final de julho, o Prefeito João Dado, acompanhado de técnicos das Secretarias Municipais da Fazenda e do Planejamento, participou da Audiência Pública Eletrônica realizada pelo Governo do Estado de São Paulo, no Auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), em São José do Rio Preto.
Na ocasião, o Prefeito Dado apresentou cinco propostas para o Governo incluir no orçamento voltadas a importantes necessidades dos municípios paulistas nas áreas da Saúde, Educação, Habitação, e Geração de Empregos.
A primeira sugestão requerida junto ao Governo foi criação de 30 vagas do programa Frente de Trabalho para cada Município. A segunda foi a redução da participação dos Municípios em até 20% nos convênios com a Secretaria de Estado da Educação nos serviços de transporte e merenda. Outro pedido foi o aumento de cotas de exames por Município como ultrassom, entre outros; a inclusão de 300 viaturas resgate para o Corpo de Bombeiros de Municípios maiores; e, por último, 100 moradias da CDHU por Município.
“Sabemos que todos esses temas são necessidades comuns de todas as Prefeituras e este foi o momento para apresentarmos as nossas sugestões ao Estado”, afirmou o Chefe do Executivo, que foi aplaudido pelos participantes.
