Votuporanga sediará, nos dias 26 e 27 deste mês, mais uma edição do Mutirão do MEI.
Pelo segundo ano consecutivo, o evento é organizado pela Prefeitura, Associação Comercial e TV TEM com apoio do Sebrae-SP e tem como principal objetivo informar, orientar e formalizar empreendedores como Microempreendedores Individuais.
Os atendimentos serão concentrados no Centro do Empreendedor que fica na rua Barão do Rio Branco, nº. 4497.
Durante os dois dias, das 9 às 16 horas, os microempreendedores contarão com orientações e serviços da Sala do Empreendedor e Banco do Povo, além de todos os órgãos envolvidos nos processos de abertura e formalização de empresas, como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Fiscalização de Posturas, ISS, Receita Tributária, além de consultoria do Sebrae-SP e, neste ano, pela primeira vez, da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).
A Associação dos Contabilistas também participará, colocando-se à disposição dos interessados em regularizar sua situação junto à Administração Municipal. Além do atendimento, a programação terá palestras orientativas para uma gestão eficaz e acesso ao crédito consciente.
“A principal função do Mutirão do MEI é oferecer as ferramentas necessárias para a regularização da atuação profissional e apresentar serviços para que o interessado possa desenvolver o seu negócio, gerando novos empregos”, diz o Prefeito João Dado.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Piacenti Junior, “para o atendimento, o microempreendedor deverá trazer o RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e IPTU, no caso de abertura; e para aqueles que estiverem em situação irregular, a apresentação também do certificado do MEI”.
O que é um MEI
Um microempreendedor individual é aquele que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, em mais de 500 atividades. Para se enquadrar nas regras é necessário ter atividade permitida, faturar no máximo R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O empreendedor tem direito a carga tributária reduzida e faz o pagamento de carnê mensal, que varia de R$ 45 a R$ 60, de acordo com a atividade.
Serviço
2º Mutirão do MEI
Data e horário: 26 e 27 de setembro, das 9 às 16h
Local: Centro do Empreendedor/na rua Barão do Rio Branco, nº. 4497, fone (17) 3406-1488.
Realização: Prefeitura de Votuporanga (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), Associação Comercial e TV TEM com apoio do Sebrae-SP
Entrada gratuita
