A Prefeitura de Votuporanga publica no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (29/7) decreto contendo todos os critérios e regras relacionadas ao sorteio das 210 casas construídas no Residencial Monte Alto.
O sorteio será neste domingo, às 13 horas, com transmissão ao vivo pela TV Unifev, canal 55 UHF. Também serão divulgados os 4.175 nomes de pessoas que irão concorrer neste processo, sendo 225 de pessoas com deficiência, 670 de idosos e 3.280 de pessoas que compõe um grupo geral.
O sorteio atenderá a classificação de grupos da seguinte forma: Grupo de Pessoas com Deficiência – 07 unidades habitacionais representando 3,33% do total conforme exigência da lei nº 10.690, de 16 de junho de 2.033 e o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2.004; Grupo de Idosos – 13 unidades habitacionais representando 6,19% do total, cumprindo exigência da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2.003; e Grupo geral – 190 unidades habitacionais representando 90,48% do total, que inclui famílias com filhos menores de 18 anos, famílias com filhos maiores de 18 anos e famílias sem filho.
Serão sorteados 210 titulares mais 42 suplentes (20%), conforme determinação da Caixa Econômica Federal. Após o sorteio, a Caixa fará uma conferência de documentação que poderá desclassificar os sorteados que não comprovarem os critérios exigidos, deixando, assim, a oportunidade para os suplentes por ordem do sorteio.
Para conferir as listas com os nomes de todas as pessoas que irão participar do sorteio basta acessar o site da Prefeitura (www.votuporanga.sp.gov.br) pelo link “Sorteio Minha Casa, Minha Vida”, na página inicial.
Para concorrerem às casas os inscritos precisaram atender a alguns critérios determinados pela Caixa Econômica Federal e Comissão Especial de Apoio à Habitação Popular: famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas em área de risco ou insalubre; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; residir no município no mínimo há 3 (três) anos; e possuir constituição familiar.
Sorteio
A transmissão do sorteio pela TV Unifev foi decidida com intuito de proporcionar o máximo de transparência ao processo. Representantes da sociedade civil, Caixa Econômica Federal e da empresa de auditoria contratada para realizar o sorteio participarão da transmissão. “Nenhum agente político ou administrativo da Prefeitura participará deste momento como forma de demonstrar a lisura e transparência de todo o processo”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Jorge Seba.
O nome de cada inscrito bem como o número de inscrição e o CPF estarão escritos em cartões que serão colocados em envelopes lacrados em um ato que também será fiscalizado por representantes da Sociedade Civil da Comissão Especial de Habitação, Caixa Econômica Federal e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Votuporanga. “Durante a transmissão do sorteio os envelopes serão deslacrados e todos os cartões serão colocados na urna, de forma que todos que estiverem assistindo a programação possam observar a transparência”, explicou o secretário.
A entrega das casas está prevista para acontecer no dia 3 de setembro, após finalizado todo o processo de conferência de documentação pela Caixa Econômica Federal. “Vale ressaltar que quem assistir ao sorteio também terá acesso a todas essas informações detalhadas que serão amplamente divulgadas”, explicou a diretora do Departamento de Habitação, Tatiana Megiani.
Mais informações sobre o processo pelo telefone (17) 3422-4888 ou 3405-9700.
