Na manhã desta quinta-feira (15/3), a Prefeitura de Votuporanga protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste salarial e do cartão alimentação dos servidores públicos municipais.
Após análise de capacidade orçamentária feita pelas Secretarias de Administração e Fazenda, concluiu-se que o reajuste autorizado para 2018 seja de 2%. Para o cartão alimentação dos servidores, o aumento deverá ser de 8%, ou seja, de R$ 250 passará para 270,00.
O percentual de reajuste leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC que foi de 1,81% no acumulado dos últimos 12 meses.
Conforme explica o Secretário de Administração, Miguel Maturana Filho, estudos foram realizados pelas equipes do setor de Finanças e RH para que fosse possível indicar o percentual em que a Prefeitura tivesse a real condição de honrar e que também obedecesse a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Em todos anos, tradicionalmente, apresentamos ao Prefeito as projeções e avaliamos com muita cautela o impacto orçamentário do reajuste. Chegamos ao número de 2% e o aumento dos R$ 20,00 no vale alimentação. A oportunidade da Prefeitura de recompor os vencimentos dos servidores até pouco acima do índice do INPC é possível graças a uma gestão que respeita o patrimônio público e tem eficiência no controle dos gastos para continuar investindo em melhorias para a cidade”, explica o Secretário.
Também terá continuidade o apoio da Prefeitura para os valores praticados abaixo do valor de mercado do convênio de saúde – Sansaúde e ainda o apoio para servidores visando progressão na carreira.
Caso todos os trâmites para votação, aprovação e publicação oficial aconteça dentro do previsto, o funcionalismo deverá receber o salário com o reajuste de 2% e o incremento no valor do vale alimentação já no final deste mês de março.
INPC
O INCP foi divulgado em fevereiro pelo IBGE e serve para corrigir as aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social, além de reajustar o salário mínimo. Desde 1979, o INPC é utilizado por prefeituras e órgãos públicos para a negociação de reajustes salariais.
O índice é calculado pelo IBGE após uma coleta em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, concessionárias de serviços públicos e domicílios dos preços cobrados no mês. Para o cálculo são considerados nove grupos de produtos e serviços: alimentação e bebidas, artigos de residência, comunicação, despesas pessoais, educação, habitação, saúde e cuidados pessoais, transportes e vestuário.
