A Prefeitura de Votuporanga convida a população para participar da audiência pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017.
O encontro será nesta sexta-feira (30/9), no Plenário da Câmara Municipal, das 13 às 14h.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), também chamada de Orçamento, é a lei que estima os valores da receita e determina as despesas para um exercício. É elaborada para possibilitar a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual e obedece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecendo a programação das ações a serem executadas para alcançar os objetivos determinados, cujo cumprimento se dará durante o exercício financeiro.
O Poder Executivo encaminha a lei à Câmara Municipal para análise e discussão. Depois de analisado, o projeto é devolvido para a sanção do prefeito.
