Prefeitura explica aplicação de taxas a empresários da ACIF
A ACIF (Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis) recebeu semana passada resposta a algumas das questões apresentadas à Prefeitura com relação à taxa de fiscalização de funcionamento para empresas e sobre o Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Em reunião com Carlos Takeo Sugui, presidente da ACIF, e Geraldo Pedro Paschoalini, gerente da Associação, a equipe da Prefeitura formada por Alfredo Scarlati, Diretor de Finanças, Edson Damaceno, Diretor de Planejamento e Janaina Aparecida de Oliveira, fiscal de renda e chefe do setor de taxas e alvarás, esclareceram dúvidas dos empresários, principalmente com relação às variações na taxa de fiscalização cobrada na cidade.
Comerciantes estranharam este ano o aumento brusco da taxa e, em alguns casos, até mesmo a diminuição no valor da mesma. De acordo com a Diretoria de Finanças, a taxa de licença sofreu a mesma porcentagem de aumento do IPTU em 2006: 5,8%. No entanto, com a regularização do tamanho dos prédios por meio da medição no programa de geoprocessamento trouxe a alteração dos valores.
“De acordo com o Artigo 141 do Código Tributário, é obrigatória a comunicação à Prefeitura de qualquer mudança nos prédios, lei que muitas pessoas não estavam cumprindo. Depois do programa de geoprocessamento essa situação foi acertada e os valores adequados à real condição dos prédios”, explica Janaina de Oliveira.
Os representantes da Prefeitura lembraram ainda que além desta taxa, é cobrada uma outra, a de instalação, para qualquer pessoa que queira abrir empresa em Fernandópolis, inclusive autônomos que queiram prestar serviços. O valor dessa cobrança é de R$ 68,30, para qualquer empresa, independente do tamanho.
Os empresários também questionaram sobre a destinação do dinheiro arrecadado por essas taxas, se seriam aplicadas na melhoria do próprio setor comercial e industrial de Fernandópolis. Mas Sacarlati explicou que o montante arrecadado pode ser alocado em qualquer setor, inclusive folha de pagamento, já que esses impostos especificamente não têm destinação certa.
Sobre o Refis, a Prefeitura salientou que pode ser feito até o dia 9 de setembro. Trata-se da regularização de todos os débitos municipais gerados até 31 de dezembro de 2005, com pagamento à vista e 100% de desconto de multa e juros.
Para o presidente da ACIF, esse tipo de esclarecimento é fundamental ao empresariado, já que a quantidade de impostos pagos atualmente é grande. “O empresário precisa ter a consciência de onde o dinheiro está sendo empregado, como são calculados esses impostos e taxas, para que possa exigir o retorno dessa quantia em serviços e em melhorias das condições de vida da sociedade”, disse Carlos Sugui.
