A Prefeitura de Votuporanga e a Searvo (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga) concluíram a revisão e elaboração do novo Código de Obras do Município.
Na manhã desta terça-feira (21/12) o prefeito Junior Marão e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Jorge Augusto Seba, se reuniram com membros da Associação para assinatura da nova legislação.
Na ocasião também estiveram presentes a presidente da Searvo, Maria Aparecida Damasceno; a arquiteta da Prefeitura, Débora Vetorazzo; e o engenheiro sanitarista da Secretaria de Saúde, Fabrício Francisco de Araújo.
O atual Código de Obras do Município teve sua última revisão na data de 20 de dezembro de 1996, na gestão do então prefeito Pedro Stefanelli Filho.
Ele é necessário para disciplinar os procedimentos administrativos, executivos e fiscais e determinar regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos.
Todas as construções, reconstruções, acréscimos, reformas, consertos ou demolições só podem ser feitas com licença da Prefeitura, que se utiliza desta legislação para regulamentar essas ações em todo o município.
Entre as principais mudanças que foram consideradas pelos profissionais que trabalharam na revisão do novo Código estão a unificação de leis complementares criadas durante todo o período de vigência e a concordância com as legislações referentes nos âmbitos estaduais e federais.
Uma das leis complementares registrada neste período que pode ser exemplificada é a de número 103, de 12 de junho de 2007, que determina a instalação de sistema de aquecimento solar nos conjuntos habitacionais populares.
A partir da assinatura realizada no gabinete do prefeito, o novo Código de Obras será encaminhado à Câmara Municipal de Votuporanga para apreciação dos vereadores e, em seguida, submetido à votação em sessão ordinária.
“Considero que esta seja mais uma etapa que conseguimos cumprir na nossa administração. O novo código facilitará muito a atividade de todos os profissionais da área”, afirmou o prefeito Junior Marão durante assinatura.
