domingo, 24 de novembro de 2024
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Prefeitura é multada por contrato de R$ 1,5 mi

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aplicou multa de 200 Ufesps (cada unidade de referencia fiscal do estado vale R$ 19,37 à Prefeitura de Fernandópolis, por…

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aplicou multa de 200 Ufesps (cada unidade de referencia fiscal do estado vale R$ 19,37 à Prefeitura de Fernandópolis, por processo licitatório com a empresa Scamvias Construções e Empreendimentos Ltda.

O acordo de 2008, promoveu obras e pavimentação asfáltica e colocação de guias e sarjetas em vários bairros da cidade. O contrato celebrado foi de R$ 1.563.863,94.

Além da multa, segundo a procuradora de contas,Letícia Formoso Delsin, julgou irregulares o contrato e a licitação. A prefeita ficou isenta de multa.

A Prefeitura terá de pagar os valores em 30 dias ao Fundo Especial de Defesa do TCE.

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