O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Prefeitura de Zacarias, no interior paulista, que deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma moradora. A decisão foi motivada por um acidente em que a mulher acabou sendo perfurada por uma agulha descartada de maneira incorreta dentro de uma farmácia pública do município. O parecer inicial, emitido pela 1ª Vara de Buritama, foi confirmado pelos magistrados da 8ª Câmara de Direito Público, mas a administração municipal ainda pode recorrer da determinação.
De acordo com as informações do processo judicial, a vítima tinha ido até o estabelecimento público para retirar medicamentos de uso regular. Ao se aproximar do balcão de atendimento, ela acabou se ferindo com a agulha que havia sido deixada em um local totalmente inadequado. Devido ao risco imediato de infecção por doenças graves transmissíveis pelo sangue, a paciente precisou ser submetida às pressas a um tratamento preventivo com medicamentos antirretrovirais.
Na avaliação da Justiça, o tratamento médico preventivo é considerado bastante agressivo para o organismo e gerou um forte desgaste emocional e físico para a moradora, justificando o dever do Estado de reparar o erro. Os juízes entenderam que houve falha grave no protocolo de descarte de materiais perfurocortantes por parte dos funcionários da unidade de saúde. Embora a prefeitura tenha o direito de apresentar novos recursos contra a sentença para tentar reverter o valor ou a condenação, a decisão atual reforça a responsabilidade do poder público com a segurança dos cidadãos dentro de suas instalações.
