A Prefeitura de Fernandópolis deve divulgar nesta segunda-feira, a terceira renovação consecutiva do contrato de coleta de lixo com a empresa Ecopav, sem concorrência pública. Esta é uma das duas opções que o município tem para manter o serviço enquanto empreiteiras brigam na Justiça pelo direito de assinar um contrato oficial válido por cinco anos.
A segunda alternativa seria abrir novo convite às empresas do setor, como foi feito em 2006, e por o serviço em disputa em caráter emergência. Mas, o acerto com a Ecopav parece ser preferido.
A empresa foi contratada por um ano, até a realização da concorrência, mas o processo foi impugnado três vezes. Desde o mês passado, um mandado de segurança da empreiteira Constroeste, de Rio Preto, tranca o processo por suspeitas de irregularidades admitidas pela Prefeitura, como a falta de atestado de capacidade técnica e de capital social inferior ao exigido pelo edital, nos documentos da Ecopav.
No período das prorrogações de contratos, o custo do lixo cresceu 40% para o município. O contrato original previu custo mensal de R$ 188 mil e o último, assinado em dezembro do ano passado, R$ 263 mil. A inflação anual foi de 5,4%. A justificativa da administração é de que o número de ruas asfaltadas também aumentou e que a abrangência do serviço é maior do que quando era feito pela empresa Proposta Ambiental, até o fim de 2006.
