Dois servidores públicos municipais da Prefeitura de Rio Preto foram demitidos por não terem apresentado comprovante de vacinação contra a Covid-19. Eles também não apresentaram justificativas que comprovassem a não imunização.
As portarias informando a decisão foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira, 22. Nelas o governo municipal mostra que os pedidos das demissões atendem “conclusão do Processo Administrativo instaurado por transgressão dos deveres funcionais previstos”. Os nomes dos dois servidores, que são agentes administrativos da Secretaria de Saúde, não foram divulgados.
O prefeito Edinho Araújo (MDB) obrigou, em agosto, por meio de decreto, que todos os servidores fossem imunizados e que apresentassem o comprovante vacinal. Nos casos dos não vacinados era necessário apresentar a justificativa, inclusive se fosse por orientações médicas.
“Os servidores e empregados públicos municipais, inclusive estagiários, da Administração Direta, Autarquias e Fundações pertencentes ao grupo elegível para imunização contra a Covid-19, nos termos definidos pela Secretaria Municipal da Saúde, deverão submeter-se à vacinação”, consta no decreto.
Inicialmente, foram identificados 59 casos de servidores não imunizados contra a Covid-19. Destes, a maioria acabou se vacinando posteriormente. A Prefeitura, então, abriu 14 processos administrativos para apurar a conduta de funcionários que continuaram sem as doses. Dez casos foram aceitos, com apresentação do comprovante de vacinação ou justificativa médica. Quatro casos ficaram em análise, sendo que em dois foi determinada a demissão. Os outros dois ainda não foram concluídos.
Ao todo a administração municipal tem cerca de 7 mil funcionários públicos.
