A Prefeitura de Votuporanga divulgou na tarde desta sexta-feira (28) em seu site uma nota informando que irá recorrer da decisão liminar concedida ontem pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Bandeira Lins, que determinou a suspensão da eficácia do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 12.590, que antecipou a fase amarela do Plano São Paulo em Votuporanga. Enquanto o recurso não é julgado, a administração informa que deve acatar as determinações e a cidade volta para a fase laranja.
Conforme a nota, ao considerar que o Desembargador suspendeu a eficácia apenas do artigo 2º “na parte em que contraria o Plano SP”, o Município volta a suspender as atividades presenciais dede bares, restaurantes e similares, permanecendo autorizadas as atividades de delivery e/ou drive thru.
Também estão suspensas as atividades de salões de beleza, barbearias e similares, e academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginásticas.
Já as atividades comerciais e de serviços não essenciais, conforme a Prefeitura, podem continuar seus atendimentos presenciais durante 4 horas no período das 6h às 22 horas. E as atividades comerciais essenciais e não essenciais continuam permitidas aos domingos, em face da revogação do Decreto nº 12.477, definido pelo artigo 5º do Decreto nº 12.590.
“O Município prepara recurso através de “contraminuta ao agravo” que será impetrada junto ao próprio Tribunal de Justiça. A Prefeitura considera que a Decisão do Desembargador se refere ao reenquadramento do Município para a fase laranja do Plano SP, no entanto, caso ocorra o avanço da região para a fase amarela no próximo dia 4 de setembro, voltarão a ser permitidas as atividades presenciais na forma do Plano SP”, conclui a nota.
