A Procuradoria Geral do Município de Votuporanga instaurou uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas por um servidor público lotado na Secretaria Municipal da Educação. A investigação foi formalizada pela corregedora-geral do município, Aline Cristina Dias Domingos, após a Corregedoria receber relatórios e documentos encaminhados pela Secretaria da Administração. O objetivo é verificar se o funcionário descumpriu deveres previstos no estatuto dos servidores municipais, o que pode configurar falta funcional grave.
A decisão de abrir o processo administrativo fundamenta-se na necessidade de uma análise detalhada dos fatos narrados nos documentos oficiais. Segundo a Procuradoria, as condutas sob investigação podem ter violado diversos dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 187 de 2011, que rege o comportamento e as obrigações dos servidores públicos da cidade. Durante os trabalhos, a comissão processante terá autonomia para examinar outros atos ou omissões que surjam no decorrer da apuração, desde que estejam conectados ao caso original, permitindo uma investigação completa sem a necessidade de novos processos.
Apesar da abertura do inquérito administrativo, a gestão municipal reforçou que o procedimento seguirá rigorosamente os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Isso significa que o servidor terá a oportunidade de se manifestar, apresentar sua versão dos acontecimentos e produzir provas em seu favor antes de qualquer decisão final. A comissão responsável pela condução dos trabalhos será presidida pela própria corregedora-geral e contará com o auxílio de outros membros designados pela administração.
Questionada sobre a identidade do servidor e a natureza exata das irregularidades, a Procuradoria Geral informou que os detalhes do caso devem ser mantidos sob sigilo para preservar a integridade das investigações e os direitos dos envolvidos. O prazo para o encerramento da apuração é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período se houver necessidade técnica. Dependendo das conclusões do relatório final, o servidor poderá enfrentar punições que variam desde uma advertência por escrito até a demissão do serviço público.
