A Secretaria Municipal da Administração informa que, nos últimos anos, foram convocados 122 professores, educadores e técnicos aprovados em concursos públicos e 74 em processo seletivo. Essas contratações, possibilitaram, entre outras ações, a abertura de 822 novas vagas em unidades de Ensino Infantil, responsável, hoje, pelo atendimento de mais de 1.800 crianças.
Diferente do concurso público, o processo seletivo, homologado em junho de 2017, possuía prazo de vigência de um ano. No último dia 1 de outubro, três professoras haviam sido convocadas pelo processo seletivo que já estava, portanto, fora de seu prazo de vigência. Desta forma, as Secretarias da Educação e da Administração foram orientadas juridicamente a encerrar os contratos de trabalho, ocasionando na dispensa das professoras. Vale destacar, que todos os direitos trabalhistas foram considerados no ato da rescisão do contrato.
É importante ressaltar também que as vagas de emprego geradas pelo processo seletivo são de caráter temporário, item expressamente contido no edital, e atendem necessidade de excepcional interesse público pelo prazo de até um ano. Consta ainda no edital, e também no contrato de trabalho, que o profissional pode ser dispensado a qualquer momento, a critério da Administração.
A área da Educação tem sido uma das que mais recebem investimentos da Prefeitura de Votuporanga, no orçamento de 2019, por exemplo, será a área onde estarão concentrados os maiores recursos orçamentários. Os investimentos são voltados às melhorias nas capacidades de estrutura física das escolas, instalação e adequação dos sistemas de combate a incêndios, contratação de mais profissionais, entre diversas outras ações.
