O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) lançado pela Prefeitura de Valentim Gentil no final do último mês de março conseguiu negociar, em média, 67,72% do montante de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Licença para Estabelecimento (Alvará). Segundo o departamento de tributação do município, do total de R$ 1.004.652,40 que compunham a dívida, foram negociados R$ 680.149,72.
Deste valor, R$ 615.609,73 são provenientes do IPTU e R$ 64.539,99 de Alvarás – o que corresponde a 72,05% e 43,03% da dívida acumulada destes impostos, respectivamente. Já através do sistema de parcelamento, a estimativa é que a Prefeitura receba, até dezembro deste ano, a importância de R$ 310.217,94, sendo R$ 90.689,92 já neste mês de junho. Aderiram ao Refis, 1.156 contribuintes.
“Este resultado pode ser considerado excepcional, já que tanto o município quanto a população inegavelmente sofrem com os efeitos da crise. Fizemos um esforço muito grande para instituir e divulgar o programa, e a adesão dos contribuintes mostra a seriedade do nosso trabalho e a confiança que a comunidade tem nessa administração”, avalia o prefeito Adilson Jesus Perez Segura.
Oportunidade
O Refis foi uma oportunidade que a Prefeitura de Valentim Gentil ofereceu para os contribuintes quitarem impostos atrasados, com descontos de 100% de juros e multas de mora nos pagamentos à vista, e 90%, para parcelamento em até 12 meses; 80%, entre 13 e 24 meses; e 70%, de 25 a 36 meses. Aqueles que aproveitaram o programa para regularizar tributos pendentes, evitaram que as dívidas fossem ajuizadas, o que ocorrerá com os débitos referentes aos anos de 2004 a 2008.
“É importante ressaltar que o contribuinte que atrasar o pagamento de duas parcelas consecutivas terá o Refis automaticamente cancelado”, destaca Elson Rodrigues Rabelo, responsável pelo setor de tributação da Prefeitura.
Pagamento
Apesar de encerrado o prazo do Refis, os contribuintes ainda podem efetuar o pagamento de tributos antes que eles sejam ajuizados. As vantagens disponibilizadas através do programa, como descontos de juros e multa, continuam acessíveis para os pagamentos à vista. “Quem optar pelo pagamento antes que os débitos sigam para execução fiscal também deixa de ter que arcar com o valor das custas judiciais” lembra Rabelo.
Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é obrigatória a cobrança judicial. Portanto, o setor tributário não pode deixar de executar os débitos atrasados, sob pena de multa do Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores, além do necessário ressarcimento dos cofres públicos.
