Duas cajadadas…
A Prefeitura de Rio Preto deverá atuar em duas frentes para derrubar decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que liberou o funcionamento dos supermercados nos fins de semana.
… para o mesmo coelho
Além de recorrer no próprio TJ, a Procuradoria-geral do Município (PGM) deve apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o decreto do prefeito Edinho Araújo (MDB) prevaleça. Segundo a norma municipal, com validade até 31 de julho, os supermercados devem manter as portas fechadas no sábado e no domingo.
Essencial 1
Na semana passada, Edinho decretou que os supermercados deveriam fechar as portas aos sábados e domingos, durante dois fins de semana, para evitar aglomerações. A medida foi suspensa por liminar concedida pelo TJ no dia 18 (sábado) e, no domingo (19), os estabelecimentos puderam funcionar normalmente.
Essencial 2
Diferentemente do que ocorreu no caso dos salões de beleza e academias, que não foram considerados serviços essenciais, a Prefeitura deve alegar que não está determinando o fechamento dos supermercados (que são, sim, serviços essenciais), mas apenas regulando o funcionamento.
