A Justiça de São José do Rio Preto encaminhou para o Ministério Público o pedido da Prefeitura que busca congelar os bens do ex-secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, de sua assessora licenciada, Cícera Nayara Miranda Paiva, e da Santa Casa de Casa Branca. A medida faz parte de uma ação civil por improbidade administrativa movida pelo município após a anulação de um contrato de R$ 11,9 milhões, que havia sido assinado para a realização de um mutirão de exames médicos na rede pública.
A determinação de enviar o caso para a análise da Promotoria foi tomada nesta quarta-feira pelo juiz Cristiano Mikhail, da 2ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado preferiu ouvir o parecer do promotor Sérgio Clementino antes de decidir se aceita os pedidos de urgência feitos pela Procuradoria-Geral do Município. Na ação judicial protocolada no início da semana, a prefeitura sustenta que o processo de escolha da entidade e os pagamentos antecipados feitos ao hospital foram marcados por irregularidades. Dos valores repassados à instituição de saúde, R$ 950 mil já foram devolvidos, mas o município exige o ressarcimento imediato de outros R$ 3,8 milhões que ainda faltam para quitar a dívida com os cofres públicos.
Além do bloqueio dos bens, os procuradores municipais pedem o congelamento das contas bancárias da Santa Casa de Casa Branca, alegando que a instituição não prestou contas de forma transparente e estaria ocultando o destino final do dinheiro público recebido. A prefeitura solicita também a quebra dos sigilos telefônico e de dados de internet do ex-secretário de Saúde, da assessora e de outras três pessoas sob investigação. Segundo a administração municipal, o prefeito Fábio Candido determinou o cancelamento do mutirão e o início das ações judiciais com base em relatórios de órgãos técnicos que apontaram as falhas no convênio.
Na mesma decisão, o juiz Cristiano Mikhail determinou que este processo passe a caminhar junto com uma ação paralela na qual a Santa Casa pedia para parcelar a devolução dos R$ 3,8 milhões restantes. O promotor Sérgio Clementino já se manifestou formalmente contra esse parcelamento, argumentando que qualquer possibilidade de acordo sobre os valores devidos deve ser discutida estritamente dentro da ação principal de improbidade administrativa movida pela prefeitura.
