A Prefeitura de Penápolis decretou, nesta quinta-feira (15), a intervenção na Santa Casa da cidade. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município e, com isso, a OSS (Organização Social de Saúde) AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) deixa de administrar o hospital por 180 dias.
De acordo com o documento, a medida atinge a modalidade de requisição dos bens móveis e imóveis, materiais, equipamentos, serviços, corpo clínico, empregados, ativos e demais títulos.
De acordo com o decreto, a intervenção ocorreu em virtude de irregularidades identificadas pela prefeitura na prestação de contas dos valores repassados por leis municipais, ausências também notadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com aplicação de pena aos ex-prefeitos.
A prefeitura afirma, no documento, que já notificou a OSS sobre as possíveis irregularidades, mas que não obteve resposta.
De acordo com o jornal Interior, de Penápolis, outro fator levado em conta para que a administração municipal tomasse a medida foi um ofício do último dia 6 da Polícia Civil, mais especificamente do setor especializado de combate aos crimes de corrupção, crime organizado e lavagem de dinheiro do Deinter-10 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), de Araçatuba, direcionado ao prefeito Caíque Rossi (PSD), dando ciência de fatos e requisitando documentos à AHBB, bem como de seus diretores, outras empresas relacionadas com os mesmos e demais servidores e ex-servidores do quadro municipal.
Os fatos citados são confidenciais e não foram divulgados. Além disso, a Prefeitura também considerou que a situação atual é ainda agravada pela pandemia, cujos números de contaminação, de internação e de morte estão em crescente e está havendo letargia no momento da internação, pois a direção do hospital só autoriza depois de ameaças e feitura de boletim de ocorrência conforme documentos.
Com a intervenção, os atuais membros da diretoria e dos demais órgãos de gestão fiscal e o superintende ficam afastados e desabilitados de suas funções. A gestão do hospital passa a ser de responsabilidade do Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e com auxílio de um comitê de gestão.
HOSPITAL DE CAMPANHA
No mês passado, o sbtinterior.com mostrou que a prefeitura decidiu entrar na Justiça contra a mesma organização social que fez a gestão do Hospital de Campanha Covid-19. As ações foram movidas para que a OS explicasse onde o dinheiro público foi gasto e, caso tenha as contas reprovadas, faça o ressarcimento do valor.
Os investimentos oficiais, de acordo com documentos em que a reportagem do sbtinterior.com teve acesso, passam de R$ 6,3 milhões, mas o montante pode ultrapassar R$ 10 milhões em recursos federais, estaduais e municipais, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
Na ocasião, a AHBB se defendeu, afirmando que a Prefeitura de Penápolis mantém conduta de “perseguição política e pessoal a Instituição”. Sobre a intervenção, a OSS deve se manifestar nesta sexta-feira (16).
