A Justiça Eleitoral reforçou o alerta sobre as vedações legais para o dia do pleito no município de Mira Estrela e em toda a região de Fernandópolis, destacando a proibição expressa do descarte de panfletos, santinhos ou qualquer tipo de material impresso de propaganda eleitoral em vias públicas e nas imediações dos locais de votação. A prática de derramar panfletos nas ruas na véspera ou durante o dia da votação é configurada como crime eleitoral pela legislação vigente.
Os responsáveis pelo descumprimento das normas vigentes e pela sujeira em vias públicas ficam sujeitos a sanções severas, que incluem a aplicação de multas financeiras, a cassação do registro de candidatura e outras penalidades previstas no Código Eleitoral. A orientação emitida às equipes de campanha e aos eleitores reforça a importância de manter a cidade limpa e respeitar os princípios éticos da democracia, garantindo um processo eleitoral consciente, organizado e em conformidade com a lei.
