Com o objetivo de garantir transparência e a participação da comunidade nas ações da administração, além de discutir o orçamento público estimado para o ano de 2025, a Prefeitura de Jales irá realizar no dia 23 de outubro, às 18h00, uma audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Será no Plenário Presidente Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Jales.
É importante destacar que o Orçamento Público é composto pela elaboração e execução de três leis: o plano plurianual (PPA); as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA). O PPA prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária e, a LOA, estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.
O secretário municipal de Fazenda, Edmundo dos Santos Martins, frisou que a Prefeitura de Jales disponibilizou aos munícipes um questionário online no site da municipalidade no início de outubro para coleta de informações de utilidade pública, visando a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2025. Todos os dados serão utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária.
O material para consulta prévia está disponível no Portal Transparência do município em www.jales.sp.gov.br. “Lembramos que a participação popular é de extrema importância para identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal”, ressaltou o prefeito Luis Henrique.
O secretário Edmundo disse ainda que a contribuição da população, tanto por meio do formulário eletrônico quanto com a presença na audiência, é fundamental para o fortalecimento do exercício da cidadania. “è dessa maneira que a Administração Municipal conhece de forma mais satisfatória e compreende as necessidades da sociedade, tornando possível qualificar ainda mais os serviços ofertados, demonstrando o compromisso da gestão com a transparência e boa aplicação dos recursos públicos, visando sempre o melhor desenvolvimento do nosso município”, ponderou.
