A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, publicou os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 2024 (PNAB). A publicação contém Editais de Ações Culturais e o Edital Cultura Viva, além das informações relacionadas ao processo. As inscrições começam neste dia 15 e seguem até dia 30 de novembro.
A Lei é baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
O objetivo do edital é realizar a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias: Música; Dança; Artes Cênicas; Artesanato; Leitura (produção de livro digital, incentivo à leitura); Cultura Popular; Artes Visuais; Patrimônio Cultural; Audiovisual, entre outras, que possuam a finalidade de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Jales.
Serão selecionados 25 projetos pelos Editais de Ações Culturais e 2 pelo Edital Cultura Viva
Jales recebeu da PNAB aproximadamente R$ 368.000,00, sendo que R$ 191.000,00 serão divididos para projetos de fomento, com valores que irão variar entre R$ 3 mil e R$ 20 mil. Já os PNCV- Política nacional Cultura Viva, que irá premiar dois pontos de cultura, sendo um prêmio de R$ 60.000,00 e outro de R$ 32.426,92. Vale ressaltar que os pontos de cultura precisam ser certificados pelo Minc e poderão conseguir essa certificação se preencherem os requisitos exigidos pelo Ministério. Outros R$ 69.000,00 serão utilizados na compra de aparelhos de ar condicionado para o Teatro Municipal, o que é permitido pela lei.
As inscrições devem ser feitas pelo site da Prefeitura de Jales (www.jales.sp.gov.br), no Menu Secretarias Municipais (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo), entre os dias 15 e 30 de novembro. Cada agente cultural pode concorrer nestes editais com, no máximo, 1 projeto, salvo restem vagas não preenchidas nos Editais. O formulário de inscrição está disponível no Anexo 3 de cada edital.
Podem se inscrever pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, coletivos e grupos sem CNPJ representados por pessoa física, que atue ou resida em Jales há pelo menos dois anos. É preciso que os interessados leiam atentamente a documentação para verificar as condições descritas nos editais especificamente.
A certificação vai ser avaliada por uma Comissão do município.
