A Prefeitura de Jales irá realizar no dia 20 de outubro, a partir das 18h30, audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A audiência será sediada no Plenário Presidente Tancredo Neves, na Câmara de Jales, e terá como objetivo discutir o orçamento público estimado para o ano que vem.
O Orçamento Público é composto pela elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA). O PPA prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária e, por fim, a LOA estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.
Durante o mês de setembro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, foi disponibilizado no site da Prefeitura de Jales, um questionário online para coleta de informações de utilidade pública, visando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2023.
A participação popular é de extrema importância para identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal.
“A contribuição da população, tanto por meio do formulário eletrônico quanto com a presença na audiência, é fundamental para o fortalecimento do exercício da cidadania. Dessa forma, a Administração Municipal conhece de forma mais satisfatória e compreende as necessidades da sociedade, tornando possível qualificar ainda mais os serviços ofertados, demonstrando o compromisso da gestão com a transparência e boa aplicação dos recursos públicos, visando sempre o melhor desenvolvimento do nosso município”, afirmou o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ademir Maschio.
