A Secretaria Municipal de Fazenda de Jales concedeu o prazo de sete dias para que contribuintes e comerciantes locais façam a verificação de dados e solicitem a revisão da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). A medida visa corrigir possíveis divergências financeiras ou cadastrais nos lançamentos do tributo decorrentes do recente processo de atualização do sistema da administração municipal.
Durante a reciclagem do cadastro, a pasta identificou registros incompletos ou divergentes, o que pode ter levado à aplicação de alíquotas incompatíveis com a atividade real de algumas empresas. A Fazenda esclarece que a maior parte do comércio varejista se enquadra no intervalo de 1 a 3 Unidades Fiscais do Município (UFM). Por isso, orienta que os empresários revisem suas guias para encaminhar o pedido de correção em caso de inconformidade.
Após a análise dos pedidos de contestação, a Prefeitura abrirá um novo prazo de vencimento para o pagamento dos valores atualizados. A administração municipal assegura ainda que, caso o contribuinte já tenha quitado um valor acima do devido, haverá a restituição ou a compensação da quantia excedente, conforme prevê a legislação tributária do município.
