A Prefeitura de Fernandópolis sancionou a Lei Municipal nº 5.752, de 20 de julho de 2026, que cria um incentivo financeiro complementar de R$ 5 mil mensais para médicos vinculados ao Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade. O benefício é voltado aos profissionais que realizam atendimentos, treinamentos e atividades acadêmicas diretamente na rede pública de saúde da cidade.
Neste primeiro ano de aplicação, a medida contempla inicialmente quatro vagas: duas vinculadas ao Hospital de Ensino Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis e duas à Universidade Brasil. Os médicos residentes cumprem uma jornada de 60 horas semanais, sendo 40 horas dedicadas exclusivamente às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de segunda a sexta-feira, e as 20 horas restantes distribuídas entre aulas teóricas, preceptoria, visitas domiciliares e serviços de urgência e emergência.
A lei estabelece que o valor repassado possui caráter de bolsa complementar de incentivo e não cria vínculo empregatício com o município nem gera direitos trabalhistas, como férias ou 13º salário. A aprovação também autoriza o pagamento indenizatório aos residentes pelos serviços já prestados desde o início das atividades do programa em março deste ano, com previsão de continuidade dos repasses para o segundo ano de residência e expansão de novas vagas nos próximos exercícios.
