A reportagem do regiaonoroeste.com levantou a informação com exclusividade que na manhã desta segunda-feira, dia 3, a Secretaria da Fazenda autuou o secretário municipal de Cultura e Turismo, Cássio Araújo, em quase R$ 2.000,00, baseados na Lei Municipal 5.112/21 que regulamenta a soltura de fogos de artifício.
Ele aparece em imagens que circula na internet participando de uma festividade de virada de ano que teve queima de fogos. A Prefeitura de Fernandópolis disponibilizou o aplicativo ‘WhatsApp’ da Ouvidora Municipal para receber denúncias por meio de fotos e vídeos da população. Segundo levantamento preliminar foram poucas ocorrências registradas e todas serão analisadas a procedência para posterior ação dos órgãos fiscalizadores competentes.
DEFESA
Entramos em contato com o secretário municipal que informou que irá recorrer da multa, baseado em comprovantes oficiais da empresa de que os fogos não possuíam os ruídos que ultrapassam o permitido na Lei, sendo eles somente de efeitos visuais.
Ele informou que entende a atitude da Prefeitura e que agora irá recorrer comprovando que o evento estava dentro das conformidades.
