O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Sales Cantarella, assinou o Decreto nº 10.283, que institui o Curso de Formação em Educação Especial Inclusiva para os agentes de apoio escolar efetivos da rede municipal de ensino. A medida visa adequar a capacitação dos profissionais às exigências da legislação federal, garantindo o aprimoramento do atendimento prestado aos estudantes atendidos pela Educação Especial.
Com carga horária de 180 horas e ministrado no formato híbrido, a capacitação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com uma empresa especializada contratada, sem custos financeiros para os servidores. A participação no programa é obrigatória para todos os agentes de apoio concursados da rede municipal, uma vez que o curso atende a uma nova diretriz nacional que exige qualificação específica para o exercício da função.
A aula inaugural presencial está agendada para o dia 8 de agosto, um sábado, das 8h às 12h, no Teatro Municipal de Fernandópolis. Por ocorrer em um dia fora da jornada regular de trabalho, a gestão municipal concederá um dia de folga compensatória a cada participante, a ser alinhado com a direção de cada escola para não prejudicar a rotina das turmas. As equipes gestoras das unidades de ensino serão responsáveis pelo acompanhamento e cumprimento do decreto.
