O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Sales Cantarella, sancionou a Lei Municipal nº 5.770, que oficializa a inclusão do mês “Junho Laranja” no Calendário Oficial de Eventos do município. A nova legislação estabelece uma campanha anual voltada à conscientização, prevenção e orientação da população sobre os riscos e o combate a acidentes provocados por queimaduras.
A iniciativa visa reduzir o número de ocorrências e sequelas decorrentes de incidentes domésticos, de trabalho, escolares e de trânsito. Para isso, a administração municipal promoverá ações educativas focadas principalmente em grupos de maior vulnerabilidade, como crianças e idosos, além de divulgar procedimentos corretos de primeiros socorros em casos de emergência. As atividades também incentivarão o manuseio seguro de líquidos quentes, equipamentos elétricos, produtos químicos, fogões, fogueiras e fogos de artifício.
O programa municipal está alinhado com as diretrizes federais da Lei nº 12.026/2009, que celebra o Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras em 6 de junho. Com a promulgação da lei, a Prefeitura poderá utilizar recursos orçamentários próprios para fortalecer a divulgação de políticas públicas destinadas ao atendimento, prevenção e reabilitação das vítimas no município.
