O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Cantarella, oficializou a criação da Comissão Municipal de Acompanhamento, Implementação e Adequação à Reforma Tributária. A medida, formalizada por meio de portaria publicada nesta semana, tem o objetivo de planejar, coordenar e propor ações estratégicas para que a administração pública local adapte suas finanças e procedimentos às novas diretrizes nacionais da Reforma Tributária do Consumo.
O grupo de trabalho terá como foco principal acompanhar a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo que passará a substituir gradualmente o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de âmbito estadual. A equipe técnica zelará pela conformidade do município ao novo modelo arrecadatório, além de promover o treinamento dos servidores públicos que atuam nos setores fiscal e tributário da prefeitura.
A comissão nomeada é formada pelos servidores Denilson Batista da Silva Junior, que assume a presidência do grupo, e Celso Silveira Sobrinho, no cargo de vice-presidente, além dos membros Renato Gomide Casseb, Neiva Elmano da Silva Borges e Camila Araújo Prates. As atividades da comissão serão contínuas para garantir estabilidade às receitas municipais ao longo de todo o processo de implementação da mudança tributária no país.
