Em parceria com o Programa Cidade Legal, uma iniciativa do governo de São Paulo que auxilia os municípios na regularização de núcleos habitacionais e outras demandas, a Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, que tem à Frente o secretário Neto Medeiros, vai efetuar o cadastro social dos ocupantes de área importante em Fernandópolis.
Trata-se de uma antiga questão de ocupação de área privada, de 13.901,96 m2 em região nobre da cidade, antes utilizada pelo Grupo Fasolo, que entrou em liquidação judicial e teve a área ocupada por várias famílias que ali se instalaram.
Daquela metragem, já foi até desmembrado um lote de 269,14 m2, através de ação de usucapião impetrada pelo seu ocupante, que conseguiu vencer na Justiça e obter o título de domínio, já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
A Diretora de Divisão Carla Filomena Galvani Vieira Gomes, lotada no Planejamento, explica que a primeira etapa da ação será a notificação dos ocupantes, para que compareçam à Prefeitura e sejam devidamente cadastrados.
Posteriormente, ocorrerá a notificação dos proprietários através de edital e AR (Aviso de Recebimento), como determina a Lei 13.465/2017. Os ocupantes do imóvel deverão levar, além dos documentos pessoais, toda a documentação que possuírem relativa ao imóvel, como contratos de compra e venda, cessão, escrituras e/ou recibos, boletos de energia e água, e comprovantes de IPTU, se houver.
ANTIGA FÁBRICA
Os moradores mais antigos de Fernandópolis se recordam do curtume Fasolo, que beneficiava couros, principalmente de bovinos, numa época em que o abate no frigorífico Vale do Rio Grande (também extinto) era bastante significativo e refletia fortemente na economia do município.
Porém, depois de encerradas as atividades do curtume, a área, que se situa entre a avenida Raul Gonçalves Junior e as ruas 7 de Setembro e Rio de Janeiro, acabou ocupada de forma irregular.
Agora, por determinação do prefeito João Paulo Cantarella, a Secretaria de Planejamento vai acelerar o processo de regularização fundiária, o que permitirá aos ocupantes receberem, no futuro, seus títulos de domínio.
A Secretaria, desde que foi firmado o convênio com o Programa Cidade Legal, já regularizou seis núcleos de interesse social, um núcleo de interesse específico e, desde 2023, quando foi aditado o convênio, atua no caso da área onde funcionou o Fasolo.
