A Prefeitura Municipal de Fernandópolis, por meio do Decreto nº 9.812, de 15 de janeiro de 2025, divulgou o reajuste anual dos tributos e preços públicos para o exercício de 2025. A medida, que acompanha a inflação medida pelo INPC, impactará diretamente no bolso dos contribuintes.
IPTU e ITU com aumento de 4,77%
O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Territorial Urbano (ITU) terão um reajuste de 4,77% em 2025. O valor foi definido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período de janeiro a dezembro de 2024.
Descontos e parcelamento
Para incentivar o pagamento em dia, a Prefeitura oferece um desconto de 1,43% para quem quitar o IPTU e o ITU à vista. Além disso, os contribuintes podem parcelar o pagamento em até 10 vezes, com vencimento a partir de 15 de março de 2025.
Outras taxas e contribuições
Além do IPTU e ITU, outras taxas e contribuições municipais também foram reajustadas em 4,77%. Entre elas, estão:
- Contribuição da Iluminação Pública (CIP): O valor anual da CIP foi fixado em R$ 185,60, podendo ser pago em 10 parcelas de R$ 18,56 ou em 12 parcelas de R$ 15,47 na conta de energia.
- Taxa de coleta de lixo: O valor do metro quadrado da área construída para cálculo da taxa de coleta de lixo foi fixado em R$ 2,15.
- Taxa de expediente: O valor da taxa de expediente para cobranças realizadas por boleto foi fixado em R$ 3,11 (exceto IPTU/ITU).
Impacto para os contribuintes
O reajuste dos tributos e taxas municipais impactará diretamente no orçamento das famílias e empresas. É importante que os contribuintes se programem para realizar o pagamento em dia e evitar multas e juros.
Onde consultar e pagar
Os carnês do IPTU e ITU serão enviados pelos Correios ou poderão ser emitidos pela internet através do portal da Prefeitura. O contribuinte também poderá consultar os valores e realizar o pagamento nas agências bancárias conveniadas.
A data para distribuição ainda não foi divulgada.