PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 008/2012
PROCESSO SELETIVO Nº 008/2012
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL
“AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”
EXTRATO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, CNPJ nº 47.842.836/0001-05, através da Secretaria Municipal da Saúde e da Ilma. Senhora Patrícia Moita Garcia Kawakame, Presidente da Comissão responsável pela organização, aplicação, supervisão, convocação, classificação e publicação dos resultados do Processo Seletivo 008/2012-SMS, nomeada através da Portaria nº 13.126, de 1º de fevereiro de 2012, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Vilar de Siqueira, TORNA PÚBLICO E FAZ SABER a todos quantos possa interessar, que estarão abertas, no período de 27/02 a 09/03 de 2012, as inscrições para o Processo Seletivo Público objetivando a contratação de pessoal temporário e a criação de Cadastro de Reserva para a função de “AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”, nos termos da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, Lei Federal nº 10.507, de 10 de julho de 2002, Lei Complementar Municipal nº 01/1992 e Decreto Municipal nº 5.135, de 31 de maio de 2006, o qual irá compor a Equipe do Programa de Saúde da Família (PSF), conforme convênio firmado entre o Município de Fernandópolis e o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto Municipal nº. 5.508, de 09 de abril de 2008, que dispõe sobre a regulamentação de funções públicas junto ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de Fernandópolis, bem como Portaria Federal nº 2.294 de 27 de setembro de 2006, a qual credencia o Município de Fernandópolis equipes do Programa de Saúde da Família (PSF).
Condições de trabalho: Carga horária de 08 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira.
Vencimentos: R$ 656,42 (Seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos), sendo que o recolhimento dos encargos sociais e outras vantagens são assegurados nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.
Número de vagas: 03 (três) vagas disponíveis, divididas em micro-áreas de localização e atuação dos profissionais a serem contratados e reserva de vagas, conforme segue:
I – “UNIDADE DE SAÚDE ARAGUAIA – DR. GERMANO HERNANDES”: com 03 (três) vagas e cadastro de reserva de vaga na área de abrangência envolvendo os bairros Parque dos Jacarandás, Residencial Alto das Paineiras, Residencial dos Botelhos, Jardim Araguaia, São Cristóvão, Jardim Alvorada; Vila Machado; Jardim Trevo II; Parte Jardim Santa Helena;
II – “UNIDADE DE SAÚDE GUANABARA – JOSÉ VERÍSSIMO DE MENDONÇA FILHO”. Cadastro de Reserva de vagas, área de abrangência envolvendo os bairros Jardim Imperatriz; Vila Veneto; Jardim Progresso; Parque São Bernardo, Parte Bairro Coester; Jardim Guanabara;
III – “UNIDADE DE SAÚDE COHAB – ANTÔNIO SANTILHO” Cadastro de Reserva de vagas, área de abrangência envolvendo os bairros Vila Maria; Cohab Jardim Vereador Antonio Brandini; Vila Mariana; Vila Ubirajara; Jardim Sta. Rita; Cohab Antonio Brandini..
Lotação: O Agente Comunitário de Saúde será contratado pela Prefeitura Municipal de Fernandópolis e atuará na Unidade do Programa Saúde da Família – PSF, à qual estiver ligada a sua residência, ficando subordinado à Secretaria Municipal de Saúde.
A integra do edital está à disposição de todos quantos possa interessar junto à Sede da Secretaria Municipal de Educação sita na Rua Minas Gerais, nº 993, Centro, e nas Sedes das Unidades de Saúde, Centro, durante o horário das 08:00 às 11:00hs e das 13:00 às 16:00hs.
Paço Municipal “Massanobu Rui Okuma”, 23 de fevereiro de 2012.
– LUIZ VILAR DE SIQUERIA –
– PATRICIA MOITA GARCIA KAWAKAME –
Prefeito Municipal de Fernandópolis
Secretária Municipal da Saúde
Presidente da Comissão de Seleção Pública
