A Prefeitura de Birigui decretou, no final da tarde desta sexta-feira (25), a intervenção administrativa na Santa Casa do município por pelo menos 180 dias. A medida tem como objetivo, segundo a prefeitura, “restabelecer e assegurar um atendimento médico hospitalar digno à população usuária do SUS”.
O hospital é considerado referência para 10 municípios da região. “A população pode ficar tranquila que ninguém será desassistido em nenhum atendimento”, disse o prefeito de Birigui, Leandro Maffeis.
Com a intervenção, os atuais membros da diretoria da OSS Irmandade da Santa Casa ficam afastados e desabilitados de suas funções. A gestão do hospital passa a ser do Executivo, com auxílio de uma Comissão de Intervenção, tendo como interventor Alex Brasileiro, nomeado pela Prefeitura.
IRREGULARIDADES
Segundo a prefeitura, dentre os motivos para a intervenção estão: a falta de assistência adequada e tratamento humanitário aos usuários, com registros de reclamações na Ouvidoria Geral do Ministério da Saúde pela falta de profissionais e médicos, ausência de medicamentos e materiais e demora no atendimento.
“Está em investigação policial a morte de uma mulher ocorrida no dia 20 de janeiro, cuja transferência não foi autorizada pela Irmandade da Santa Casa, mesmo havendo “vaga zero”, ou seja, obrigatoriedade de atendimento”, diz a nota oficial da prefeitura.
O decreto aponta ainda que a intervenção acontece em virtude das irregularidades e falta de prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura por meio de convênios e contratos, e ainda pela não retomada das cirurgias eletivas, previsto em convênio.
O prefeito explica que antes de determinar a intervenção, foi buscado o diálogo por diversas vezes junto à direção da OSS e até notificações foram enviadas a fim de sanar as irregularidades nas
prestações de contas e para solucionar a demanda reprimida de cirurgias eletivas, mas permaneceram inertes.
“Assumir a Santa Casa é um enorme desafio, mas diante da situação em que se encontra a gestão do hospital, é impossível fechar os olhos e consentir com o descaso à população. Determinei uma auditoria em todos os contratos vigentes e relatórios deverão ser enviados ao Ministério Público”, disse Maffeis.
