A Prefeitura de Valentim Gentil lançou, nesta semana, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que tem como objetivo regularizar os débitos de pessoas física e jurídica com impostos municipais não pagos até 31 de dezembro de 2012.
O programa é uma oportunidade para os contribuintes que se encontram em débito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) acertarem sua situação com o município, com descontos especiais de até 100% sobre multas e juros.
O contribuinte também tem a possibilidade de parcelar o débito em até 60 meses, desde que o valor da parcela não seja menor que R$ 25,00.
Os descontos oferecidos são de 100% sobre multas e juros para quitação do débito à vista. Se a dívida for parcelada em até 12 vezes, é concedido desconto de 90%. Para parcelamento entre 13 e 24 meses, o desconto é de 80%. Entre 25 e 36 parcelas, o contribuinte tem desconto de 70%. Para pagamento de 35 a 60 parcelas, o descontado será de 50% sobre o valor das multas e juros.
O parcelamento só será confirmado após o pagamento da primeira parcela.
Para aderir ao PPI, o contribuinte deve comparecer no setor de tributos da prefeitura, localizado na Praça Jacilândia, nº 4-33 – Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h. Maiores informações pelo telefone: (17) 3485-9400 (falar no setor de tributos).
Quem aproveitar o programa para regularizar tributos pendentes evitará que as dívidas sejam ajuizadas. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é obrigatória a cobrança judicial.
