Um projeto de autoria do Prefeito de Urupês (SP), Alcemir Cássio Gréggio (Bica), impede a inauguração de uma nova agência da Caixa Econômica Federal na cidade. O prédio está sendo construindo há três anos, porém, o município criou uma Lei afirmando que o banco atrapalha o trânsito da cidade.
Segundo apurado pela Gazeta, a nova agência está sendo construída na rua Dom Pedro II, desde o ano de 2019. No ano seguinte, Bica então enviou um projeto de Lei para a Câmara dos vereadores da cidade, determinando uma área da região central que não poderia haver agências bancárias, supermercados e outros comércios que pudessem atrapalhar o trânsito. Como ele não possuía a maioria a seu favor no Legislativo, o projeto foi rejeitado.
Em janeiro de 2021, após vencer as eleições de outubro de 2020, o Prefeito enviou novamente o projeto para a câmara e, como tinha maioria, o documento foi aprovado na segunda sessão ordinária. A Lei diz que fica proibida a instalação e o funcionamento de estabelecimentos bancários, supermercados e comércios de grande porte que cause aglomeração de pessoas e grande fluxo de veículos.
“Começa na rua Rui Barbosa, no cruzamento dessa com a rua Barão do Rio Branco; seguindo por esta até o cruzamento com a rua Gustavo Martins Cerqueira; de onde segue até o cruzamento com a rua Dom Pedro II; de onde segue até o cruzamento com a rua Rui Barbosa, de onde segue até encontrar o seu ponto inicial, no cruzamento dessa com a rua Barão do Rio Branco”, diz o Projeto.
Fato que chama a atenção é que o prédio do Banco do Povo, construído pela Prefeitura, fica a apenas um quarteirão da área delimitada pelo Prefeito.
O vereador Gabriel de Bonito, foi um dos dois parlamentares que votou contra o projeto de Bica. “A Lei já entraria em vigor após a publicação e eu então decidi apresentar uma emenda ao projeto para que ela entrasse em vigor apenas 180 dias depois de aprovado, que daria tempo da inauguração do banco, porém, a emenda foi rejeitada”, explica.
Seis vereadores votaram a favor do projeto, sendo José Marcos Alves do Amaral (DEM), José Rivelo do Carmo (PDT), Orlando Miranda dos Santos (DEM), Rubens Cano Serradilha (MDB), Wilson Ferreira de Souza (DEM) e Zilda Alves de Araújo (DEM). Gabriel Gonçalves de Bonito (PDT) e Mauro Barbosa (PTB) foram contrários.
Em março do ano passado, o proprietário do prédio, que está alugado para a Caixa, então ingressou com um mandado de segurança contra o ato praticado por Bica. De acordo com a ação, durante o pedido da ‘carta de habite-se’, para autorização de uso e ocupação do solo e licença para construção da agência, a administração municipal passou a opor uma “série de obstáculos e exigências esdrúxulas e infundadas como, por exemplo, apresentação de DOF (declaração de origem florestal) de portas instaladas no imóvel que, todos sabem, prescinde de tal declaração/documento, outra com relação ao número de vagas de estacionamento, projeto/instalação de para-raios etc., tudo que já constava no projeto e memorial descritivo aprovado pela municipalidade e atestado como concluído pelo setor de engenharia, competente a tanto e que, por sua vez, já tinha efetuado vistoria de conclusão da obra, anotando a conclusão sem qualquer ressalva”, diz.
Após ser aceito pela justiça de Urupês, o mandado de segurança foi encaminhado para São Paulo, onde foi confirmada a sentença de 1º grau, já transitado em julgado, onde a Caixa agora possui autorização para funcionamento.
Por meio de nota, a Prefeitura de Urupês disse que a Lei foi sancionada após a expedição do alvará de construção, pelo Departamento de Obras e Serviços Públicos, para a readequação do novo prédio. “Após contestação jurídica, a Caixa ganhou, em 9 de dezembro de 2021, o direito de solicitar via Rede Sim viabilidade para outorga de alvará de funcionamento. A solicitação foi feita pela Caixa em 2 de maio, conforme dados do Via Rápida Empresa e foi aceita pelo município. Neste exato momento, a Caixa já possui autorização para retirar na Prefeitura o alvará de funcionamento e se transferir para o novo endereço”, disse o município.
Procurados, os vereadores Rubens, Orlando e Wilson não atenderam nossas ligações. A vereadora Zilda disse que não poderia falar naquele momento, pois estava em prova. José Marcos afirmou que teve critérios para a votação, mas que preferia falar sobre o assunto pessoalmente com o jornal. A Presidente de Casa, Eliandra, disse que não iria se manifestar, pois, como Presidente, não participou da votação.
Em nota, a Caixa Federal disse que o processo de instalação da agência encontra-se em fase de legalização documental.
