A Prefeitura de Votuporanga encaminhou à Câmara Municipal projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 82, de 30 de dezembro de 2004, visando a criação de uma divisão e novos setores na Secretaria de Finanças e Controladoria para melhor adequar a administração pública da cidade. Com isso, serão criados cinco novos cargos, que em 2008 serão assumidos pelos próprios funcionários da Prefeitura.
Conforme esclarece a justificativa do Executivo, os ajustes são necessários para adequar a operacionalização das atividades. Sendo assim foi criado a Divisão de Cobrança de Divida Ativa e remanejado o Setor de Divida Ativa e Cobrança – que já existe – para esta nova divisão. Criada a Divisão de Empenho, Liquidação e Centro de Custos e dois setores para esta pasta, que são eles: o Setor de Liquidação e Setor de Custos. E ainda a criação do Setor de Controle, Arrecadação e Transferência de Tributos, anexando com a Divisão de Fiscalização Fazendária e Receita Mobiliária.
Vale ressaltar, como explica o secretário da pasta, Pedro Pascom, que o Poder Executivo está readequando o quadro para facilitar a administração aos próximos administradores, já que nas duas últimas gestão foram feitas implantações esta estrutura que trouxeram resultados positivos. “A idéia é propor a permanência do que já foi feito para que dê continuidade aos trabalhos”, reforça.
Cargos
Em relação aos cargos, a quantidade segue a mesma estrutura o que altera é a nomenclatura, passando a contar com mais cinco novos cargos.
