A Prefeitura de Fernandópolis está cobrando uma suposta dívida milionária da Universidade Brasil (UB). O débito, que pode chegar a R$ 30 milhões, é referente ao não pagamento de impostos como o ISS (Imposto sobre Serviços) e o IPTU. A cobrança se baseia em um processo administrativo iniciado em 2024 e finalizado no mês de agosto.
O montante foi levantado após um levantamento fiscal que considerou o número de alunos matriculados no campus da universidade em Fernandópolis. O setor de fiscalização da prefeitura identificou que a UB utilizava cinco CNPJs diferentes para registrar os contratos com os estudantes. A suspeita é de que, por meio de uma suposta omissão na prestação fiscal, o imposto sobre a maior parte dos alunos de diversos cursos, que eram supostamente matriculados em outras localidades, deixava de ser recolhido no município onde o serviço era, de fato, prestado.
O processo administrativo foi conduzido por um servidor que estava afastado por problemas de saúde e que foi o responsável por iniciar o procedimento no ano de 2024. A universidade ainda tem a possibilidade de recorrer e contestar a decisão.
A relação fiscal entre o município e a instituição já é marcada por polêmicas. Na gestão anterior, a Universidade Brasil foi beneficiada com a redução da alíquota do ISS para 2%, aprovada pela Câmara de Vereadores. A medida foi justificada pela promessa de que a universidade transferiria sua sede para Fernandópolis, o que nunca se concretizou.
A Secretaria da Fazenda já estaria realizando reuniões com a diretoria da UB sobre o caso para chegarem num acordo para que essa dívida seja quitada. O valor levantado pelo setor de fiscalização, seria uma estimativa de supostos impostos não pagos e IPTUs atrasados.
A Universidade Brasil tem se envolvido em diversas polêmicas com alunos, professores e, agora, com a questão fiscal.
A cobrança ainda não foi judicializada, segue apenas em discussão administrativa.
