A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul anunciou a anulação do Concurso Público nº 001/2024 e do Processo Seletivo nº 001/2024 destinados aos cargos de Magistério PEB I e PEB II. A decisão foi tomada devido a falhas graves cometidas pela Empresa Embrasil – Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA ME, responsável pela organização e execução dos certames.
Segundo comunicado oficial publicado nas redes sociais da prefeitura, no dia 21 de junho, “todas as medidas administrativas e legais cabíveis foram adotadas contra a empresa, que também foi proibida de contratar com o município por um período de 5 anos. A Embrasil responderá ainda pelas perdas e danos causados, conforme estipulado pela administração municipal”.
A anulação foi formalizada através do Decreto Nº 5.700, de 17 de junho de 2024, disponível para consulta pública.
Ressarcimento e Nova Oportunidade
Os candidatos inscritos nos certames anulados poderão solicitar o ressarcimento pessoalmente, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, ou através do email protocoloconcurso@santafedosul.sp.gov.br. O prazo para solicitações é até 10 de julho de 2024.
A Prefeitura Municipal informou também que abrirá um novo Concurso Público ou Processo Seletivo nos próximos dias. Os candidatos que se inscreveram nos certames cancelados poderão optar pela validação de sua inscrição para o novo processo, mediante manifestação específica.
Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura ou entrar em contato pelos canais disponibilizados.
Relembre
No dia 5 de abril deste ano, a Prefeitura de Santa Fé do Sul, por meio da Comissão Especial, decidiu suspender o Concurso Público e o Processo Seletivo 001/2024 destinados ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para Professores da Educação Básica Nível I e II. A prova objetiva desses certames ocorreu em 25 de fevereiro de 2024 no município.
Segundo nota oficial, a suspensão foi motivada por “falhas na execução do contrato” com a empresa Embrasil – Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA, sediada em Goiânia (GO), responsável pela organização dos certames.
César Melo, Secretário de Administração e Planejamento, à época afirmou que um procedimento administrativo foi instaurado para investigar as irregularidades relatadas, incluindo a comunicação de “colas” generalizadas e a não exigência de documento de identificação dos candidatos conforme determinação do Ministério Público.
A Prefeitura solicitou esclarecimentos à empresa Embrasil, que teve um prazo de cinco dias úteis para responder aos questionamentos da Comissão Organizadora.
“A decisão de suspender todas as etapas do concurso visa assegurar a lisura e a igualdade entre os candidatos, e novas datas só serão definidas após a análise das justificativas apresentadas pela empresa” disse à época.
Ministério Público
No dia 9 de março, o Ministério Público do Estado de São Paulo também havia emitido uma Nota Pública sobre os fatos noticiados, destacando que a apuração estava em andamento e que não havia conclusões prévias sobre eventuais irregularidades.
Os candidatos que presenciaram o fato teriam que testemunhar sobre o ocorrido até o dia 19 de fevereiro, sem sigilo.
A Nota Pública destacou ainda que “não consiste em préjulgamento deste Promotor de Justiça sobre os fatos, tampouco significa que o Ministério Público esteja a afirmar que houve fraude. Trata-se apenas da apuração de fatos noticiados à Promotoria de Justiça”.
A redação do Portal017 havia entrado em contato com o Ministério Público de Santa Fé do Sul, porém, não havia novidades adicionais sobre o caso, conforme informado pela assessoria do Ministério Público de Santa Fé do Sul.
