A Prefeitura de Araçatuba (SP) acatou a recomendação do Ministério Público, e tornou nulo o decreto que permitia o atendimento presencial em bares e restaurantes da cidade até às 22h.
Com isso, a partir de hoje, o atendimento só será realizado até às 17h, como prevê o Plano São Paulo, do governo estadual.
Por estar na fase amarela, a região só está permitida a autorizar o funcionamento de bares e restaurantes à noite, caso não recue novamente na próxima sexta-feira, dia que o governo estadual atualiza as fases de todas as regiões paulistas.
Nas duas primeiras semanas da fase amarela, o atendimento ao público nesses estabelecimentos pode ocorrer por seis horas, no máximo até às 17h.
O decreto anulando a autorização foi publicado em edição extra do Diário Oficial hoje (13). A medida já está em vigor.
