quarta-feira, 16 de outubro de 2024
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Prefeitos reúnem-se para discutir divisa

Os prefeitos de Rio Preto, Edinho Araújo (PPS), e de Bady Bassitt, Airton da Silva Rego (PSDB), acompanhados de seus assessores jurídicos, reuniram-se para discutir questões relativas à divisa dos…

Os prefeitos de Rio Preto, Edinho Araújo (PPS), e de Bady Bassitt, Airton da Silva Rego (PSDB), acompanhados de seus assessores jurídicos, reuniram-se para discutir questões relativas à divisa dos dois municípios, onde se discute a quem pertence à área que, atualmente, envolve os bairros Parque dos Pássaros e San Fernando Valley.

Durante o encontro ficou acertado que com a última decisão judicial, que confirmou a sentença de primeiro grau, definindo a área como pertencente ao município de Rio Preto, a prefeitura de Bady Bassitt, irá cumprir a decisão, desistindo do recurso interposto, mas prevalecendo o que foi acordado judicialmente com referência aos tributos dos anos de 2005 e 2006, que ficarão pertencendo exclusivamente ao município de Bady Bassitt, com o referendo do Poder Legislativo de Rio Preto;

O lançamento dos impostos por parte do município de Rio Preto começará a vigorar a partir de 2007 e para formalizar o acordo, as diretrizes e providências administrativas que devem ser tomadas, as assessorias jurídicas das duas prefeituras elaborarão minuta que será submetida à homologação pelo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dessa maneira, põe-se fim a uma demanda que se arrasta desde 1988.

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